1ª Turma: Crime de homicídio atrai competência do Tribunal do Júri para o julgamento de crimes conexos

A defesa questionava o fato de seu cliente ter sido julgado pelo Tribunal do Júri não só pelo crime de homicídio, mas também pelos crimes de sequestro e roubo. O advogado queria a anulação de todo o julgamento.

Foto de acidente de trânsito com vítima fatal não resulta em dano moral

A publicação de foto de vítima fatal em acidente de trânsito não é conduta ilícita que leve à indenização dos familiares por danos morais.

Síndica de prédio em Jacarepaguá é condenada a indenizar vizinha

A síndica do Condomínio Gabinal, em Jacarepaguá, Zona Oeste do Rio, foi condenada a pagar indenização por dano moral, no valor de R$ 6 mil, por deixar uma moradora em situação vexatória e constrangedora após discussão no prédio onde ambas residem.

Justiça condena LG e Lojas Insinuante a indenizarem cliente por danos morais

A juíza titular da 13ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, Francisca Francy Maria da Costa Farias, condenou a LG Eletronics e as Lojas Insinuante a pagarem indenização por danos morais, no valor de R$ 3 mil, à cliente J.F.J.F.. A decisão foi publicada no Diário da Justiça da última sexta-feira (16/04).

Operadora deve indenizar cliente

O juiz da 27ª Vara Cível de Belo Horizonte, Luiz Artur Rocha Hilário, condenou a empresa de telefonia celular, Tim Nordeste S/A, a indenizar um cliente por danos morais, no valor de R$ 4 mil, corrigidos monetariamente.

Sucessão empresarial arca com dívida

A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais determinou que uma empresa deve arcar com a dívida de outra, constituída pelos mesmos sócios, que foi condenada a realizar o pagamento ao credor.

Ministro Eros Grau nega liminar em HC a Daniel Dantas

O ministro Eros Grau negou a liminar do Habeas Corpus (HC) 103275, impetrado no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo ex-dono do banco Opportunity, Daniel Valente Dantas.

Condenado a 21 anos de prisão por matar primo de inimigo

Nessa quinta-feira, 24/3, o Tribunal do Júri de Brasília condenou Richardson dos Santos Silva a 21 anos de prisão pelo assassinato de Alisson Batista da Silva.

Confirmada condenação por tentativa de furto a veículo

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça confirmou sentença da Comarca de Chapecó que condenou Anderson Soares Ramos à pena de dois anos e oito meses de reclusão.

Fundac é condenada por terceirização ilícita de mão-de-obra

Casas Bahia são condenadas por colocar indevidamente nome de consumidor nos cadastros de maus pagadores

Conta Luciano que, em 1º de maio de 2008, dirigiu-se a uma loja com intuito de comprar um produto através de crediário.

Na falta da mãe, licença-paternidade terá duração de licença-maternidade

A matéria recebeu decisão terminativa da comissão.

Não é necessária notificação do réu para interromper prescrição

O simples ajuizamento de reclamação trabalhista tem o poder de interromper a prescrição, que é o prazo legal para o trabalhador entrar com ação na Justiça sem perder direitos devidos.

Ex-empregado que falsificou rescisão para receber FGTS é condenado pela Justiça

Medida é consequência de denúncia do MPF/TO, que também pediu a absolvição de outro acusado, que não chegou a sacar o dinheiro depositado indevidamente

Estado de SP fecha primeiro estabelecimento por desrespeito à lei antifumo

Sob resistência do dono, a Vigilância Sanitária fechou na quarta-feira (18) o primeiro estabelecimento no Estado de São Paulo por desrespeito à lei antifumo, em vigor desde agosto.

Para 2ª Turma, gravidade do crime não justifica prisão preventiva

Dirigente sindical dispensado pela extinção da empresa será indenizado

Um dirigente sindical, demitido pela extinção do estabelecimento da Nova América S/A, em Deodoro, receberá indenização decorrente da estabilidade garantida aos sindicalistas.

OAB-SP pede ao TJ revisão do valor da cópia reprográfica e autenticação gratuita

Na visão da OAB SP, a autenticação deveria ser gratuita, visto que o advogado já paga R$ 0,40 por extração de cópia reprográfica simples e que alguns órgãos exigem a autenticação na cópia reprográfica extraída de processos judiciais.

Indenização a casais que deixaram suas casas para construção de rodovia

Segundo os autos, os dois casais tiveram que deixar suas residências para a construção da Rodovia SC-473.